O ano de 2025 trouxe mudanças significativas na regulamentação de casinos online em Portugal. Neste artigo, analisamos as principais alterações e o seu impacto nos jogadores.
Novas Regras do SRIJ
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos implementou várias atualizações:
1. Limites de Depósito Obrigatórios
Todos os jogadores devem definir limites mensais de depósitoLimite máximo de €2000/mês para novos jogadoresPossibilidade de aumento após 90 dias2. Verificação de Identidade Reforçada
KYC (Know Your Customer) mais rigorosoVerificação obrigatória antes do primeiro levantamentoDocumentação adicional para transações acima de €10003. Publicidade Responsável
Novas restrições em publicidade de casinosProibição de publicidade direcionada a menoresAvisos de jogo responsável obrigatóriosProteção do Jogador
As novas medidas incluem:
Sistema de autoexclusão nacionalLimites de sessão obrigatóriosAlertas de tempo de jogoAcesso facilitado a apoio especializadoTributação
Alterações no regime fiscal:
Taxa de 25% sobre receitas brutas dos operadores35% de imposto sobre prémios acima de €5000Isenção para prémios até €500Impacto nos Jogadores
O que isto significa para si:
Maior segurança e proteçãoProcesso de registo mais demoradoLimites mais controladosJogos mais justos e auditadosOperadores Licenciados
Em 2025, Portugal conta com:
15 operadores licenciadosProcesso de licenciamento mais rigorosoAuditorias regulares obrigatóriasSanções mais severas por incumprimentoConclusão
Embora as novas regulamentações possam parecer restritivas, elas garantem um ambiente de jogo mais seguro e responsável para todos os jogadores portugueses.
